Trata-se de modelos de quesitos que podem ser adaptados conforme o caso.
INSALUBRIDADE
1. Cobrança de insalubridade por ruídos
(pela exposição de ruídos em cabines de máquinas pesadas)
1.1. Relata o Sr. Perito que o servidor opera uma retro escavadeira que possui cabine de proteção ao operador. Informe o Experto se o servidor sempre desenvolveu suas atividades utilizando-se da mesma máquina.
1.2. Ainda, informe o Sr. Perito se a máquina utilizada pelo servidor sofreu alguma espécie de reforma, como, por exemplo, a colocação de uma cabine de proteção. Em caso positivo, em que época?
1.3. Por ocasião da realização da perícia, com relação à insalubridade, foi realizada uma avaliação dos ruídos no local de trabalho, com ouso de Medidor de Nível de Pressão Sonoro Digital (decibelímetro)? Em caso afirmativo, qual foi o resultado? Em caso negativo, requer que seja realizada tal medição. Em caso afirmativo, qual foi o resultado? Em caso negativo,requer que seja efetuada tal medição.
2. Cobrança de insalubridade por agentes biológicos
(por coleta de lixo doméstico)
2.1. A coleta de lixo é realizada diretamente pelo município ou através de prestadora de serviço?
2.2. A partir de quando o Município terceirizou os serviços de coleta de lixo?
2.3. Em qual período e sob a ordem de quem o autor realizou a coleta de lixo após a terceirização do serviço de coleta de lixo?
2.4. No município existem funcionários que percebem a gratificação postulada pelo autor?
2.5. Se positiva a resposta ao quesito anterior, informe se as condições de trabalho desses funcionários, em termos de insalubridade, têm alguma semelhança com os locais e serviços executados pelo autor.
3. Cobrança de insalubridade por agentes químicos
(abastecimento de combustível através de sucção pela boca)
3.1. Informe o Sr. Perito qual a forma utilizada pelo servidor para abastecimento do veículo por ele operado. Mais especificamente, informe se o servidor mantém ou se já manteve contato direto com combustível (hidrocarbonetos ou substâncias cancerígenas).
PERICULOSIDADE
4. Cobrança de periculosidade por eletricidade (poda de árvores próximas às linhas de alta tensão)
4.1. O requerente, no desempenho de suas funções, tem contato com a corrente elétrica de alta tensão?
4.2. Em qual período o servidor realizou as podas das árvores e sob a ordem de quem?
4.3. No Município de X, a poda das árvores é realizada por qual órgão público?
4.4. Caso o Município seja responsável pelas podas das árvores, qual é a Secretaria que efetivamente executa tal tarefa?
4.5. A Concessionária de Energia Elétrica (citar o nome) não é responsável pela poda das árvores?
5. Cobrança de periculosidade por inflamáveis
(abastecimento de combustíveis)
5.1. Em que período o autor manipulou bomba da gasolina e sob ordem de quem?
5.6. No município existem funcionários que percebem a gratificação postulada pelo autor?
5.7. Se positiva a resposta ao quesito anterior, informe se as condições de trabalho desses funcionários, em termos de periculosidade, têm alguma semelhança com os locais e serviços prestados pelo autor.
6. Cobrança de periculosidade (sem detalhamento de local específico)
6.1. As atividades desenvolvidas pelo servidor eram atendidas em condições de perigo? Se afirmativa a resposta, quais eram esses perigos?
6.2. Esclarecer se o manilhamento estava planejando com a utilização da retro escavadeira e se existia o perigo de a máquina sofrer tombamento, por trabalhar rente aos barrancos formados pela abertura de valetas.
6.3. Não existe legislação municipal que defina quais as funções que oferecem riscos de vida?
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – QUESITOSCOMUNS
7. Questionamento sobre o cumprimento da legislação específica de segurança do trabalho (aplicável às ações de cobrança de insalubridade e periculosidade)
7.1. Queira o Sr. Perito avalia a forma através da qual se dava a atividade laboral do autor, descrevendo minuciosamente suas funções, inclusive sob a ótica da(s) (*), quanto à observância destas ou não.
7.2. As normas de segurança contidas na (NR*) estão sendo omitidas pela empresa ré?
7.3. Aplique o Sr. ).
7.4. As normas existentes na (NR*) são cumpridas ao Município, mesmo possuidores de Estatutos próprios (funcionários estatutários)?
7.5. De acordo com a resposta acima, indaga-se: o município deve cumprir o disposto na (NR *)? (*) o citar caso em que se enquadra. Exemplo: NR-1; NR-15; NR-19 etc
NR Normas Regulamentadoras:
https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas- regulamentadoras-nrs
NR-1 Disposições gerais, responsabilidades cabíveis ao empregador;
NR-2Inspeção Prévia;
NR-3 Embargo e Interdição;
NR-4Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT;NR-
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
NR-6, Equipamento de Proteção Individual – EPI, os tipos de equipamento segundo as peculiaridades de cada atividade profissional, que deve ser fornecido pelo empregador;
trole Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, tipificação de exames obrigatórios;
NR-8 Edificações;
NR-9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, que estabelece a obrigatoriedade da sua elaboração e implementação;
NR-10 Instalações e serviços em eletricidade;
NR-11Transporte, movimentação, movimentação e movimentação de materiais;
NR-12Máquinas e equipamentos;
NR-13Caldeiras e Vasos de Pressão;
NR-14Fornos;
NR-15 Atividades e operações insalubres;
NR-17Ergonomia;
NR-18Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
NR-19 Explosivos;
NR-20Líquidos combustíveis e inflamáveis;
NR-21Trabalhos a céu aberto;
NR-22 Trabalhos subterrâneos;
NR-23Proteção contra incêndios;
NR-24Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
NR-25Resíduos industriais;
NR-26Sinalização de segurança;
NR-27Registro de profissionais;
NR-28Fiscalização e débitos;
NR-29Segurança e saúde no trabalho portuário;
NR-30Segurança e saúde no trabalho aquaviário;
NR-31Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura;
NR-32Segurança e saúde no trabalho em estabelecimento de saúde;
NR-33Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados;
NR-34Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
NR-35 Trabalho em Altura.
8. Questionamento sobre as condições de trabalho
(aplicáveis para todos os tipos de ações)
8.1. Descreva minuciosamente as condições de trabalho apuradas na deveriam ter em vista a temática da inicial já mencionada no quesito anterior; se possível, com (fotografia, croqui esquemático, planta indicadora etc.), no que for pertinente, em especial, no que diz respeito aos postos de trabalho do autor e às funções ali treinados.
8.2. Poderia o Sr. Perito descrever quais seriam as atividades desenvolvidas pelo autor na empresa.
8.3. Queira O Sr.
8.4. Quais as condições de uso e funcionamento da serra circular (ou outro equipamento ou máquina causadora do acidente)?
8.5. Queira o Sr. .
8.6. Classifique como condições de trabalho apuradas, a que estava a estar a autora, se foram ou não passíveis de causar algum prejuízo à saúde desta.
8.7. Qual a jornada de trabalho da autora? Prestava horas extras? Em número de quantas e com qual habitualidade? Exercia atividades de caráter repetitivo? Quais as saudades da jornada extraordinária para o desenvolvimento da Lição de Esforços Repetitivos – LER?
9. Questionamento sobre as orientações e/ou treinamentos recebidos pelo autor
(aplicáveis para todos os tipos de ações)
9.1. As atividades que o autor desempenhava na empresa necessitavam de orientação específica?
9.2. A empresa oferece aos empregados orientação e treinamento sobre o funcionamento das máquinas? São repassadas pela empresa aos funcionários como instruções na operacionalização da referida máquina?
9.3. Já ocorreu na empresa acidente semelhante ao sofrido pelo autor, mais especificamente se isso já se deu na referida máquina?
9.4. Descreva a atividade do Requerente desde a sua admissão na Requerida.
9.5. Descreva os treinamentos que o Requerente teve desde a data de admissão até a data de seu acidente de trabalho.
9.6. Para exercer qual função foi o autor contratado? Queira o Sr. Perito descreve detalhadamente a rotina de trabalho do autor na função para a qual foi contratado. Houve treinamento e orientações sobre o desenvolvimento da função, principalmente no que tange às questões de segurança?
9.7. Existe necessidade de que os operadores de equipamentos recebam orientação e treinamento para desenvolver com segurança suas atividades? Em caso afirmativo, a ré oferece ou oferece ao autor em questão o treinamento mencionado?
9.8. Para a operação dessa máquina, em particular, era necessário treinamento? Em caso afirmativo, o autor recebeu tal orientação/treinamento? Qual foi o aproveitamento do autor no tal evento?
QUESITOS DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR ACIDENTE DE TRABALHO
10. Detalhamento sobre as condições e as circunstâncias do acidente
10.1. As condições que envolvem o acidente indicam desrespeito ou desatenção para com as normas de segurança e medicina do trabalho? (resposta especificada e fundamentada).
10.2. Analise o Sr. Perito os livros de ata da CIPA da poderia, com referência ao acidente em questão.
10.3. Poderia o Sr. Perito descrever como é o local onde aconteceu o acidente?
10.4. Quando e como foi o acidente de trabalho sofrido pelo autor (descrever detalhadamente)?
10.5. Especificar detalhadamente o funcionamento do equipamento ou máquina causadora do acidente.
10.6. O equipamento ou máquina oferece segurança para operação?
10.7. Descreva com detalhes técnicos o equipamento em que o Requerente sofreu o acidente do trabalho.
10.8. Descreva com detalhes todas as operações necessárias e que ocorreram antes do acidente de trabalho do Requerente.
10.9. Descreva com detalhes técnicos quais os procedimentos do Requerente desde o início da operação até a ocorrência do acidente do trabalho.
10.10. Descreva com detalhes técnicos quais as etapas que o Requerente realizou e que o levou a sofrer este acidente de trabalho.
11. Questionamento sobre o uso e fornecimento de equipamentos de proteção individual – EPIs
(APLICÁVEISTAMBÉM PARA AS AÇÕES DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE)
11.1. O autor no exercício de suas funções utiliza o Equipamento Individual de Proteção – EPI?
11.2. Com o uso de tais equipamentos, proteja-se ou elimine os danos causados pela insalubridade ou periculosidade?
11.3. Mediante o uso de equipamento de proteção individual de trabalho, faz-se necessário o pagamento de adicional?
11. 4. Poderia o Sr. Perito informar se o autor recebeu equipamento de proteção individual para o desempenho de suas atividades na empresa?
11.5. O autor executava suas atividades utilizando-se de Equipamento de Proteção Individual? Em caso positivo, qual?
11.6. Ainda, sendo a resposta anterior afirmativa, o uso de tais equipamentos neutraliza completamente os riscos da atividade desenvolvida pelo autor?
11.7. Pelas atividades desenvolvidas pelo autor na empresa deveriam, necessitava o mesmo de mais algum tipo de equipamento de proteção individual fora daqueles que já haviam sido repassados?
11.8. O sapato de segurança fornecido pela empresa é o único Equipamento de Proteção Individual necessário e seguro no desempenho de suas funções?
11.9. Existe por parte da ré um controle efetivo quanto ao uso do Equipamento de Proteção Individual eventualmente fornecido?
11.10. A força necessária para os Equipamentos de Proteção Individual? Quais os tipos? Com que frequência? Qual o estado de conservação dos mesmos?
11.11. A empresa fornece aos funcionários equipamentos de proteção para a operação da máquina?
11.12. Na função exercida pelo autor era necessário o uso de equipamento de segurança? Qual o tipo de equipamento indicado para ocaso?
11.13. O Equipamento de Proteção Individual – EPI, fornecido pela poderia ser o tipo adequado à atividade do autor?
12. Questionamento sobre as possibilidades de exposição a riscos
(APLICÁVEIS TAMBÉM PARA AS AÇÕES DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE)
12.1. No exercício de suas atividades, o autor estava exposto a algum risco à sua saúde?
12.2. As atividades desenvolvidas pelo autor eram atendidas em condições de insalubridade?
12.3. Ainda, sendo afirmativa a resposta anterior, qual o grau de insalubridade a que estava exposto o autor?
12.4. Considerando apenas as condições em que exercem as atividades (intempéries, direção de combustíveis no abastecimento dos equipamentos, falta de equipamento de segurança, exercício de atividades em locais de risco, terrenos acidentado etc.) e não o ordenamento legal, estão os servidores expostos a algum tipo de risco (ex.: intoxicação por derivados do petróleo, morte ou mutilação por tombamento de máquinas, perda da capacidade de audição por excesso de ruídos etc.)?
12.5. As atividades dos autores são materialmente perigosas ou de risco de morte?
12.6. Para o exercício de tais atividades, existem materiais protetores minimizadores dos riscos?
12.7. As atividades desenvolvidas pelo servidor eram atendidas em condições de perigo? Se afirmativa a resposta, quais eram esses perigos?
12.8. Ainda, sendo afirmativa a pergunta anterior, qual o grau de periculosidade a que estava exposto o servidor?
12.9. A atividade laboral do autor apresenta risco de morte que justifica a percepção do adicional pleiteado?
12.10. O autor está em contato permanente com agentes químicos, físicos ou biológicos que tragam danos à sua saúde?
12.11. Em caso positivo, o autor está exposto a quais agentes negativos à saúde? E qual o grau de exposição?
12.12. Discutir o Sr. questão.
12.13. Considerando apenas as condições em que são atendidos como atividades referentes à poda de árvores (proximidade à rede de alta tensão e altura elevada), e não o ordenamento legal, estão os servidores expostos a algum tipo de risco (como, por exemplo, o recebimento descarga elétrica ou queda de nível)?
12.14. A possuía controles de manutenção preventiva mecânica e elétrica de seus equipamentos?
12.15. A deveria possuir controle e manutenção preventiva de limpeza e lubrificação de seus equipamentos?
12.16. A empresa deveria adotar medidas para eliminar ou neutralizar as condições de riscos ou de insegurança do trabalho?
12.17. A empresa deveria informar os trabalhadores dos riscos e oferecer Equipamento de Proteção Individual?
12.18. Aconteceram acidentes na empresa que poderiam ocasionar deficiências auditivas?
12.19. Poderia o Sr. Perito descrever como são os equipamentos, bem como é o sistema de produção da empresa se fosse? Estes equipamentos, bem como o sistema de produção da empresa gostariam,causam algum risco a seus funcionários?
13. Questionamento sobre as medidas preventivas de acidentes
(APLICÁVEISTAMBÉM PARA AS AÇÕES DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE)
13.1. Qual seria o procedimento mais seguro a ser adotado pela ré, de modo a evitar a ocorrência de qualquer acidente, em especial o ocorrido com o autor?
13.2. O procedimento adotado pela ré (mencionar o fato gerador do acidente) expôs o autor a um risco maior de ocorrência de acidente? Caso a ré tivesse dado maior atenção à segurança na operação em questão, o acidente poderia ter sido evitado?
13.3. Havia sistemas de segurança suficientemente eficientes, a fim de evitar a ocorrência do acidente?
13.4. Em caso positivo, o autor recebeu alguma orientação da empresa?
13.5. A empresa mantinha em sua sede algum departamento de segurança do trabalho?
13.6. Em caso positivo, o respectivo departamento orienta e/ou fiscaliza as atividades exercidas por seus funcionários?
13.7. Informe o Sr. Perito se o uso de equipamento de segurança por parte do autor teria evitado ou amenizado as consequências do acidente do trabalho.
13.8. Esclareça o Sr. Perito, minuciosamente, se existia algum dispositivo de segurança do equipamento ou máquina causadora do acidente.
13.9. Queira informar se no equipamento ou na máquina em questão existe algum dispositivo de trabalho automático para evitar acidentes de trabalho.
13.10. Descreva com detalhes técnicos os dispositivos de segurança do equipamento onde o Requerente sofreu o acidente de trabalho.
13.11. Obrigatoriamente quando o autor realizava a manutenção da má-quina, ele a desligava?
13.12. À luz dos documentos trazidos ao s Autos, bem como da segurança pericial realizada, pode-se constatar a observância, ou inércia, no que toca à elaboração dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e/ou outras medidas preventivas nos termos das normas de segurança e medicina do trabalho, especialmente as NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA), NR-17 (Avaliação Ergonômica), e NR* (de outras naturais)? Em caso positivo, quando foram elaborados, foi observado corretamente a aplicação destes, especialmente em relação à autora?
14. Questionamento sobre os atos inseguros, emoções pelo acidentado
(APLICÁVEIS TAMBÉM NAS AÇÕES DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE)
14.1. Descreva com detalhes o conhecimento do Requerente quanto às normas de segurança e de procedimento correto a que ele não atendeu e que levou a sofrer um acidente de trabalho.
14.2. Detalhar com fotos os equipamentos e sistemas de segurança do equipamento em que o Requerente sofreu o acidente.
14.3. Que fatos foram encontrados na área em que o Requerente trabalhou e que comprovam que a Requerida atende às normas de segurança do trabalho?
14.4. O Requerente como mecânico de manutenção tinha conhecimento do funcionamento da máquina onde ocorreu o acidente?
14.5. O conhecimento do uso correto dos dispositivos de segurança dos equipamentos é uma obrigação do Requerente para o trabalho para o qual foi contratado?
14.6. Qual foi a conclusão da CIPA sobre o acidente do trabalho?7. Se o autor usasse o Equipamento de Proteção Individual – EPI, que a empresa poderia fornecer, haveria a possibilidade de lesão auditiva, nos moldes alegados pelo autor?
15. Perda auditiva da atividade de telefone
(APLICÁVEIS EM OUTRAS SITUAÇÕES SIMILARES, EX: APARELHOS DE RADIOFREQUÊNCIA)
15.1. Quais os equipamentos usados pelo autor que eram prejudiciais à sua audição?
15.2. Descrever o equipamento denominado “zumbador” e seu modo de funcionamento.
15.3. Qual é o nível de ruído emitido pelo “zumbador”?
15.4. Qual era a frequência com que o autor usava o referido equipamento? Desde o início do contrato?
15.5. Pode-se afirmar que o “zumbador” é um equipamento prejudicial à audição dos trabalhadores?
15.6. Como se dava a utilização do fone de ouvido?
15.7. A utilização desse outro equipamento também pode causar danos ao aparelho auditivo?
15.8. Há outros aspectos do trabalho do autor que deveriam ser considerados quando se tem em vista o seu problema de saúde?
15.9. Quanto ao local de trabalho:
15.10. Era necessário acesso intenso? Em caso positivo, como foi feito?
15.11. Quais as tarefas do autor em cada um desses locais?
15.12. Quais as ferramentas de trabalho e utensílios de trabalho utilizados?
15.13. Quais os materiais manuseados? Pede-se esclarecer os rotineiros e os visitantes, bem como a forma com que tais materiais eram manuseados.
15.14. aproximadamente quanto tempo permanecia em cada um dos locais sentados anteriormente (por dia, semana ou mês)?
16. Lesões lombares da atividade de torneiro mecânico
(APLICÁVEIS EM ATIVIDADES DEEFEITOS SEMELHANTES)
16.1. Descreva o local de trabalho do Autor referente ao setor de trabalho objeto da inicial do presente processo, qual seja setor de usinagem, especificamente em relação à atividade de torneiro mecânico CNC – Comando Numérico Computadorizado.
16.2. Descreva a atividade do Autor referente ao setor de trabalho objeto da inicial do presente processo, qual seja, torneiro mecânico, principalmente do modelo CNC, fazendo menção à frequência/habitualidade das atividades aprendidas (tempo tomado e modo como foram feitos como interpretados dos modos que tomaram o transporte e posicionamento da peça a ser torneada; tempo tomado para o torneamento, o que o Autor fazia quando a peça era torneada; quantas peças torneava o Autor por dia).
16.3. É possível afirmar que, ao ser contratado pela Ré, o Autor tinha experiência na atividade, tendo exercido funções semelhantes em outras empresas por cerca de dez anos, onde recebera treinamento? Comente.
16.4. Quais os equipamentos e acessórios que eram usados para movimentar as peças que seriam torneadas (ponte, pórtico, “girafa”/acessórios: ímã, cintas, correntes, cabos de aço, olhal, manilha, braçadeiras, mordente)?
16.5. Queira o Sr. Perito indica os equipamentos utilizados, descrevendo-os, inclusive especificamente que se refere à função de cada aparelho e respectivo acessório.
16.6. Queira o Sr. Perito descreve o procedimento de içamento e transporte das peças que são torneadas.6. Informe o Sr. Perito se o Autor recebeu informação/treinamento específico para a operação da ponte rolante, com respeito à técnica de fixação e transporte de carga, inclusive quanto à orientação para uso adequado de cada acessório.
16.7. O Autor participou de eventos sobre segurança no trabalho?
16.8. É correto afirmar que, além dos treinamentos específicos, os funcionários da Ré recebem, constantemente, de suas chefias e da equipe especializada em segurança no trabalho, orientações sobre segurança na atividade laborativa?
16.9. É possível afirmar que o Autor recebeu orientação expressa da necessidade de se utilizar ferramenta/instrumental adequado para cada orientação, restando vedado qualquer improviso?
16.10. É possível afirmar que o Autor possuía habilitação profissional para as funções que exercia (operar ponte, torno)? O que isso significa? Justifique.
16.11. É verdadeira a afirmação de que o setor fabril da Ré em que o Autor laborava, mormente à época que ele lá observação, não envolve produção de série, ou seja, que não há uma linha de produção montada para especificar produzir sempre o mesmo produto ( como uma fábrica de geladeira e automóveis)?
16.12. De acordo com a legislação vigente (Portaria 3.214/78, NR 15 e6), pode-se dizer que o Autor dispunha e usava EPIs setoriais adequados para a proteção da integridade física referente ao setor de trabalho objeto da inicial do presente processo, especificamente a atividade de transporte e movimentação de peças a serem torneadas? Justifique.
16.13. Há, na empresa Ré, norma de segurança no trabalho que impõe aos empregados informar a ocorrência de acidentes de trabalho ou de doenças que podem (não necessariamente estar) relacionadas ao trabalho (vide doc. n. 7 acostado à inicial).
16.14. Caso seja identificado risco à integridade física do Autor respeitosamente pertinente ao levantamento de peso, queira o Sr. análise ergonómica do trabalho (tópico da NR 17), consubstanciado pela norma internacional da OIT.
16.15. Foi o Autor no transcorrer de sua jornada de trabalho submetido a exames pré-admissional, exame periódicos e demissional?
16.16. Há nos presentes Autos, os exames de retorno ao trabalho, datado de … (fls. ***), bem como o demissional (fls. ***).
16.17. A empresa Ré realizou todos os exames e na forma determinada por lei?
16.18. Qual o horário de jornada de trabalho que o Autor tinha que cumprir?
16.19. Tinha o Autor de realizar horas extras?
16.20. Queira o Sr. Perito informa uma média de quanto tempo o Autor tinha que ficar na posição em pé?
16.21. Qual era o ritmo em que o trabalho tinha de ser exercido pelo Autor? Foram concedidas pausas ou intervalos durante uma jornada de trabalho?
16.22. Existem documentos acostados aos autos que sugerem modificações no posto de trabalho? Favor identificar e informar quais foram as sugestões de modificações?
16.23. Foi realizada alguma avaliação ergonômica no setor de usinagem? Segundo esta, os funcionários tinham de realizar esforços físicos (levantar pesos)?
16.24. Existem documentos nos autos que relatam que o trabalho exercido junto à empresa Ré era cansativo?
16.25. Existem documentos nos autos que relatam fatos de funcionários acometidos por dores músculo-esqueléticas, dores lombares e em ombros?
16.26. O trabalho exercido pelo Autor era totalmente realizado através de máquinas?
16.27. É correto afirmar que em seu trabalho o Autor jamais efetuou o levantamento de materiais pesados com o uso de força física, junto à empresa Ré?
16.28. É correto afirmar que a profissão de torneiro mecânico consiste em apenas apertar botões e observar o torneamento?
16.29. De acordo com o seu entendimento e experiência, a forma que o trabalho do Autor foi desenvolvido junto à empresa Ré, descrito na inicial, oferece alguma espécie e risco à saúde do Autor?
16h30. O acidente de trabalho sofrido pelo Autor poderia ter sido evitado, se houvesse palestras preventivas, avaliação do ambiente de trabalho, instrução e equipamentos necessários e disponíveis para que se evitasse a ocorrência de tais doenças?
16.31. Fora o Autor, existem notícias de emissão de outras Comunicações de Acidentes do Trabalho – CAT, pela empresa Ré? Em caso positivo, quais foram as causas das emissões?
16.32. Segundo a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), quais os acidentes mais comuns junto à empresa Ré, especialmente no período em que o Autor lá laborou?
16.33. De acordo com a função que exerce o Autor, a própria atividade que desenvolvia e as condições de trabalho junto à empresa Ré, eram possíveis prever a ocorrência de acidente de trabalho?
16.34. Houve alguma transformação ou mudança nas dependências da empresa Ré nos últimos anos? Se possível, especifique as alterações feitas e os dados em que foram realizadas.
16.35. A empresa Ré promovia palestras? Qual o horário em que estas palestras costumavam ser realizadas?
16.36. Poderia o Autor ser demitido, logo após o retorno de benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho? Não existe limite legal de estabilidade após o retorno ao trabalho? Respeitou a empresa este limite?
16.37. Pode ser o Autor considerado “novato” no cargo de torneiro mecânico? Ele tinha experiência profissional? Participa-o de cursos na área?
16.38. Qual o motivo da demissão do Autor na empresa Ré?
16.39. Queira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que entender necessários para a elucidação da demanda
17. Lesões oculares da atividade moveleira
(FALHA NO EQUIPAMENTO E SENDO APLICÁVELEM OUTRAS ATIVIDADES LABORAIS COMEQUIPAMENTO SEMELHANTE)
17.1. Pode o Sr. Perito descrever as atividades realizadas pelo Autor, para cada uma das funções que desempenhou no estabelecimento da Ré?
17.2. Quais as características (medida, peso etc.) de cada lâmina de compensado manuseada pelos trabalhadores do setor de colagem onde laborava o Autor?
17.3. Considerando o processo de produção, o físico local, maquinários e equipamentos, pode o Sr. Perito informar quais são as condições de Estabelecimento da Ré? Está ele adequado às Normas de Segurança do Trabalho, principalmente no setor em que laborou o Autor?
17.4. A empresa Ré toma segurança para evitar acidentes de trabalho?As máquinas e equipamentos possuem artefatos para diminuir os riscos de acidente de trabalho? Quais seriam eles?
17.5. Avaliando o local de trabalho onde laborava o Autor, pode o Sr.Perito precisar se o trabalhador que exerce atividades semelhantes às do Autor estão expostos a riscos de acidentes como o descrito pelo Autor às fls. *** (“ao colocar na esteira uma lâmina de compensado, esta na passou pelo rolo e “pulou” direto no rosto do Autor”), ou seja, de que uma lâmina de compensados alte para fora da máquina e exibiu o trabalhador que coloca a lâmina na máquina?
17.6. A Requerida treina os funcionários para o desempenho de suas funções? São prestadas aos empregados, informações e orientações tendentes a evitar os riscos de acidente de trabalho? A Ré fornece aos empregados EPIs? Quais os EPIs fornecidos aos trabalhadores do setor onde trabalharam o Autor?
17.7. Em que setor o autor laborava por ocasião do acidente?
17.8. Quais as instalações (móveis, máquinas e equipamentos) ali existentes?
17.9. Que tarefas executava? Descreva a sequência de operações.
17.10. Com quais máquinas/equipamentos mantinha contato direto em suas atividades?
17.11. Durante quanto tempo por dia ou semana?
17.12. O autor, durante o contrato de trabalho, esteve exposto a riscos físicos, ergonômicos, entre outros, potencialmente agressivos à saúde e à integridade física? Explicar.
17.13. Diante das características do trabalho desenvolvido pelo autor, seria prudente o fornecimento de equipamento, ou adoção de medidas preventivas que pudessem minimizar sua exposição aos riscos existentes no ambiente de trabalho e evitar a ocorrência da lesão? Quais seriam estas medidas? A Ré as proporcionava?
17.14. Havia necessidade do uso de EPIs? Quais?
15. Tais equipamentos eram fornecidos com a pele necessária? Em caso negativo, indique os equipamentos recomendados que não foram fornecidos.
17.16. Analise o Sr. conteúdos nas NR-01 (Disposições Gerais), NR-06 (Equipamento de Proteção) e NR-17 (Ergonomia no Trabalho).17. Do relato do autor, bem como da análise dos documentos existentes na empresa, além das constantes nos autos, pode-se afirmar se as condições do ambiente de trabalho ainda se mantêm as mesmas? Em caso negativo, quais foram as modificações feitas?
17.18. A ré possui Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) relativos aos anos de trabalho do autor? A partir de que ano foram aprimorados?
17.19. Durante o período contratual, em algum momento, havia na empresa profissionais – engenheiros e técnicos de segurança do trabalho – responsáveis pela segurança do ambiente do trabalho, pela fiscalização das atividades laborativas?
17.20. Especificar detalhadamente o funcionamento da máquina injetora (modo automático, semiautomático e manual), causadora do acidente.
17.21. Descreva com detalhes técnicos o equipamento em que a Autora sofreu o acidente.
17.22. A máquina injetora é dotada de modernos e apropriados para controle de segurança visando evitar acidentes como o ocorrido com a Autora? Quais são eles (descrever técnica e detalhadamente)?
17.23. Detalhar com fotos o equipamento e sistema de segurança do equipamento em que a Autora sofreu o acidente.
17.24. Havia sistemas de segurança suficientemente eficientes, a fim de evitar a ocorrência de acidentes?
17.25. A máquina injetora em questão é dotada de micro swith (“micros”)? Em qual quantidade?
17.26. A máquina injetora oferece segurança para ser operada?27. O operador da máquina injetora pode acionar a operação automática, semiautomática ou manual à sua livre escolha?
17.28. Descreva com detalhes todas as operações necessárias e que ocorreram antes do acidente de trabalho da Requerente.
17.29. Descreva com detalhes técnicos quais os procedimentos da auto-ra desde o início da operação até a ocorrência do acidente do trabalho.
17h30. Quanto tempo a Autora levaria para realizar a lista de verificação prevista no manual de operação da máquina, que deveria ser realizada antes do início de suas atividades?
17.31. Levando em consideração que a Autora iniciou a sua jornada de trabalho às 7:00 horas e o acidente ocorreu às 7:25 horas, teria a Autora tido tempo de realizar o checklist diário, para testar os “micros” (levando em consideração o tempo gasto desde o registro no relógio ponto até o local de exercício das atividades, vestimenta das roupas de trabalho etc.)?
17.32. Você possui controle de manutenção preventiva mecânica e elétrica de seus equipamentos?
17.33. A empresa deveria adotar medidas para eliminar ou neutralizar as condições de risco ou de insegurança do trabalho?
17.34. A empresa deveria informar os trabalhadores dos riscos e oferecer Equipamento de Proteção Individual?
17h35. A empresa deveria fornecer o manual de operação da máquina à Autora?
17.36. A empresa mantinha em sua fábrica algum departamento de segurança do trabalho?
17.37. Em caso positivo, o respectivo departamento orienta e/ou fiscaliza as atividades exercidas por seus funcionários?
17.38. A empresa, à época do acidente, possuía engenheiros e técnicos de segurança do trabalho? Quem eram eles?
17.39. Informem o Sr. Perito e assistentes técnicos tudo o mais que julgarem importantes para o deslinde da causa
18. Lições na queda do elevador na construção civil
18.1. O elevador em questão possuía sistema de frenagem automático a ser acionado em caso de ruptura do cabo? Se positivo, estava adequado e em perfeito funcionamento?
18.2. Pode o Sr.
18.3. A empresa ré observava o disposto na NR 18 item 18.14.2, ou seja, o trabalhador que operava o elevador era qualificado para tal?18.4. A empresa ré possuía livro de protegido conforme o disposto do item 18.14.23.4 da NR 18?
18.5. Havia inspeções no elevador? Se positivo, atendiam à NR 18?
18.6. Na obra em que ocorreu o sinistro havia plataforma de proteção? Se positivo, descreva o Sr. Perito as condições em que se encontravam.
18.7. O poço do elevador era dotado de proteção adequada? Descreva.
18.8. Pode o Sr. Perito descrever as causas que levaram ao colapso do cabo do elevador. Explique.
18.9. Com os elementos apurados na perícia e autuações acostadas aos autos sob as fls. ***, podem ser verificados fatores de risco no ambiente do trabalho, expondo o trabalho a grave e eminente risco à integridade física, conforme NR 3?
18.10. Há quantos anos o autor exercita a atividade de pedreiro? O desenvolvimento regular desta atividade durante longos períodos faz com que surjam doenças ocupacionais? Em caso afirmativo, quais são as doenças ocupacionais – e respectivos sintomas – mais relacionadas com a profissão do autor?
18.11. O autor já havia sofrido algum outro acidente de trabalho que exigiuse o afastamento do trabalho? Caso afirmativo, descreva suas circunstâncias e consequências.
19. Lições múltiplas em maquinário complexo
19.1. Queira o Sr. Perito avalia a forma através da qual se dava a atividade laboral do auto, descrevendo minuciosamente suas funções, inclusive sob a ótica das NR 1, item 1.7; NR 6; NR 7,7.4.1; NR 9; NR 14; NR 15 e NR 17, quanto à observância destas ou não.
19.2. Descreva minuciosamente as condições de trabalho apuradas na deveriam ter em vista a temática objeto da inicial já mencionadas no quesito anterior, se possível com fotografias, não que por pertinente,em especial, no que diz respeito aos postos de trabalhos do autor e às funções ali desenvolvido.
19.4. Quando e como foi o acidente de trabalho sofrido pelo autor (descrever minuciosamente)?
19.5. Queira o Sr. Perito descreve minuciosamente o processo de limpeza dos trilhos, que veio a provocar o acidente de trabalho do autor.
19.6. Considerando-se a tarefa a ser realizada, as condições peculiares à mesma, bem como o ambiente físico para a realização do serviço, o sistema adotado pela ré, para proceder à limpeza foi correto, analisando-se sob a ótica das normas de segurança do trabalho?
19.7. Qual seria o procedimento mais seguro a ser adotado pela ré na operação em questão, de modo a evitar a ocorrência de qualquer acidente, em especial o ocorrido com o autor?
19.8. O procedimento adotado pela ré, para a limpeza dos trilhos, expôs o autor a um risco maior de ocorrência de acidente? Caso tivesse a ré detido maior atenção com relação à segurança na operação em questão, o acidente poderia ter sido evitado?
19.9. Havia sistemas de segurança suficientemente eficientes, a fim de evitar a ocorrência do acidente?
19.10. As condições que envolvem o acidente indicam desrespeito ou desatenção para com as normas de segurança e medicina do trabalho? (resposta especificada e fundamentada)
11. 19. Preste o Sr. Perito maiores esclarecimentos que entender necessário, a fim de que se obtenha um bom entendimento das respostas dos quesitos.
12. 19. Analise o Sr. Perito os livros de ata da CIPA da poderia, com referência ao acidente em questão.
13. 19. Poderia o Sr. Perito descrever quais seriam as atividades desenvolvidas pelo autor na empresa seriam?
19.14. As atividades que o autor desempenhava na empresa necessitariam de orientação específica?
19.15. Caso positivo, o autor recebeu alguma orientação da empresa deveria?
19.16. A empresa mantinha em sua sede algum departamento de segurança do trabalho?
19.17. Caso positivo, o respectivo departamento orienta ou/e fiscaliza as atividades exercidas por seus funcionários?
19.18. Poderia o Sr. Perito informar se o autor recebeu equipamentos de proteção individual para o desempenho de suas atividades na empresa?
19.19. Pelas atividades desenvolvidas pelo autor na empresa poderiam,necessitava o mesmo de mais algum tipo de equipamento de proteção individual fora daqueles que já haviam sido repassados?
19.20. Poderia o Sr. Perito descrever como são os equipamentos, bem como o sistema de produção da empresa seria?
19.21. Estes equipamentos, bem como o sistema de produção da empresa poderiam, causam algum risco a seus funcionários?
19.22. Poderia o d. perito descrever como é o local onde aconteceu o sinistro?
19.23. Existe a possibilidade de alguém aderir ao local com o sistema de produção em andamento?
19.24. Caso positivo, por qual local?
19.25. Poderia o Sr. Perito informar quando, de que forma e por quem é realizada a limpeza dos trilhos da unidade fabril da empresa re-querida?
19.26. Informe o Sr. Perito se a existência de óleo nos trilhos interfere no ritmo de produção da empresa.
19.27. Queira o S. Perito informa se existe alguma porta que dá acesso aos trilhos?
19.28. Informe o d. perito o que acontece quando há a abertura desta porta.
19.29. Pela análise do local do acidente e pelo tempo em que o autor laborava na empresa poderia, tinha o mesmo conhecimento suficiente para prever que a limpeza dos trilhos não poderia se dar como sistema de produção em funcionamento?
20. Lição por perda de falange
20.1. Qual a função exercida pelo Autor na época do acidente? Descrever as atividades exercidas pelo Autor dentro desta função.
20.2. Em qual furadeira o autor sofreu o acidente? Descrever as características de tal equipamento.
20.3. Informe o Sr. Perito se para manuseio da furadeira o autor deveria ter colocado uma trava de segurança no mandril.
20.4. Por ocasião do acidente o Autor acionou a trava de segurança no mandril? Se tivesse acionado a trava, o acidente teria ocorrido da forma descrita na inicial?
20.5. O autor agiu de forma imprudente (ato inseguro) e contra as normas de segurança ao não acionar a trava de segurança do mandril?
20.6. Há programa de prevenção de acidentes desenvolvido pela Ré?
20.7. O local onde o Autor prestava serviço por ocasião do acidente é bem sinalizado quanto à segurança do trabalho?
20.8. A Ré distribui EPI para os empregados? Distribuiu para o Autor? Quais?
20.9. O equipamento manuseado pelo Autor por ocasião do acidente recebia a devida manutenção por parte da empresa?
20.10. Preste o Sr. Perito qualquer outro esclarecimento que entender necessário.
20.11. Queira o Dr. Perito avaliar a forma através da qual se dava a atividade laboral do autor, descrevendo minudentemente suas funções, inclusive sob a ótica das NR 1, NR 5; NR 6; NR 7, 7.4.1;NR 9; NR 11 e NR 15, quanto à observância destas ou não.
20.12. Para exercer qual função foi o autor contratado? Queira o Sr. Perito descrever minudentemente a rotina de trabalho do autor na função para a qual foi contratado, inclusive no que toca ao modo de operação da máquina causadora (furadeira de coluna industrial– marca Joinville).
20.13. Quando e como foi o acidente de trabalho sofrido pelo autor (descrever minuciosamente)?
20.14. De qual atividade estava incumbida o autor e de qual estava incumbido o seu colega de trabalho (citar nome), quando da ocorrência do acidente?
20.15. Possuía a máquina em questão trava de segurança? Poderia a mesma ser operada sem a referida trava?
20.16. Considerando-se o risco inerente à operação da máquina causadora do acidente, bem como o sistema de operação da mesma, possuía as condições de trabalho do autor total segurança, a fim de impedira ocorrência de acidente, analisando se a sob a ótica das normas de segurança e medicina do trabalho?
20.17. O procedimento adotado pela ré, para a operação da furadeira, expôs o autor a um risco maior de ocorrência de acidentes? Caso tivesse o réu retido maior atenção com relação à segurança na operação em questão, o acidente poderia ter sido evitado?
20.18. Recebeu o autor treinamento e orientação acerca das normas de segurança no trabalho especialmente em relação à sua atividade?
20.19. As condições que envolveram o acidente indicam desrespeito ou desatenção por parte da ré para com as normas de segurança e medicina do trabalho?
20.20. Preste o Sr. Perito maiores esclarecimentos que entender necessários
20.21. Analise o Sr. Perito os livros de ata da CIPA da requerida, especialmente no que toca ao acidente em questão, bem como seu PCMSO e PPRA.
21. Lesão por perda de dedos
21.1. Queira o Sr. Perito avaliar a forma através da qual se dava a atividade laboral do autor, descrevendo, minudentemente suas funções, inclusive sob a ótica das NR 1; NR 5; NR 6; NR 7, 7.4.1;NR 9; NR 11; NR 12, NR 15 e NR 17, quanto à observância destas, ou não.
21.2. Aplique o Sr. Perito, no que couber, as NR de Segurança e Medicina do Trabalho constantes na Portaria 3.214/78 à vista da inspeção pericial na requerida em face das atividades do autor e da temática objeto da inicial (lesão decorrente de acidente de trabalho).
21.3. Descreva minudentemente as condições de trabalho apuradas na requerida tendo em vista a temática objeto inicial já referida no quesito anterior, se possível com fotografias, no que for pertinente, em especial, no que diz respeito aos postos de trabalho do autor e às funções ali desenvolvidas.
21.4. Queira informar as condições de trabalho oferecidas pela requerida, quanto aos equipamentos existentes na empresa e se são os comumente usados para o serviço que era desenvolvido pelo autor.
21.5. Informe se o autor recebeu treinamento específico, suficiente e eficiente até à data do acidente em questão (cinco ou seis dias de contrato), por pessoa devidamente habilitada para o mister de treinar? Se foram devidamente informados ao autor os riscos inerentes aos serviços e na máquina em que ocorrera o acidente em questão?
21.6. Informe se o local do acidente (polia e correia) estava dotado das proteções normativo estabelecido pela NR-12 antes do momento do acidente. Informe se as referidas proteções já estavam fora do local antes do acidente. Informe como foi o acesso, de parte do autor, ao local do acidente (polia e roldanas).
21.7. Informe se a requerida ordenava que eventuais ajustes do equipamento e/ou destravamento do sistema motriz (polia/roldanas) eram feitas sem que a máquina fosse desligada.
21.8. Informe se a desregulagem da máquina em que ocorrera o acidente poderia ocasionar a queda dos produtos no chão, ao invés de caírem diretamente na bandeja. Informe se a aceleração máxima da máquina, quando ela funciona desregulada, aumenta a possibilidade de queda dos produtos finais ao chão ou fora da canaleta de escoamento. Informe se era habitual, naqueles dias, tais atos estarem ocorrendo na máquina em questão.
21.9. Informe o ilustre perito se o supervisor e se o proprietário da requerida também faziam ajustamento da máquina em questão nos dois ou três dias que antecederam ao acidente
21.10. Informe o Sr. Perito se a requerida faz demanda por produtividade, exigindo que as máquinas funcionem sempre em velocidade máxima
21.11. Informe o Sr. Perito se a máquina em questão é submetida às rotinas de manutenção preventiva periódica, elétrica e mecânica, conforme recomendado pelas normas técnicas. Junte aos autos a programação e os respectivos relatórios. Informe o mesmo com relação às manutenções corretivas.
21.12. O fato de o autor haver laborado anteriormente na operação de máquina tipo freza e torno implica conhecimento específico de operação e dos riscos operacionais da máquina de fabricar fraldas? Ou deveria o autor receber instruções específicas e formas acerca do novo labor prestado à requerida e dos riscos específicos referentes àquela máquina em que ocorrera o acidente em questão, por profissional habilitado para tanto?
21.13. A tarefa que estava sendo desenvolvida pelo autor no momento do acidente deveria ter sido desenvolvida pelo autor, ou pelo supervisor ou pelo mecânico de manutenção?
21.14. A tarefa foi ordenada pelo supervisor?
21.15. Ou a máquina já havia apresentado o mesmo problema anteriormente, havendo sido manejada tanto pelo supervisor, como pelo Sr. proprietário, no mesmo ponto, ficando com o sistema motriz disponível para ser novamente manuseado (destravado) quando novo episódio ocorresse?
21.16. Preste o Sr. Perito esclarecimentos complementares ao bom entendimento das respostas dos quesitos, se assim considerar necessário.
22. Perícia na máquina operatriz
22.17. Existe treinamento para operação da máquina?
22.18. Para operar a máquina é necessário o uso de equipamento de segurança EPI? Se afirmativo, informar quais e com qual finalidade e se há necessidade técnica/legal e de segurança/legal utilizar-sede luvas para operação da máquina.
22.19. Do ponto de vista técnico do trabalho, é possível afirmar que tanto a operação como a MÁQUINA não são insalubres ou perigosas?
22.20. Quantos acidentes a empresa já teve junto à máquina desde sua fundação?
22.21. Quais as condições de trabalho na empresa e junto à máquina no que tange à operação desta?
22.22. Há manual de procedimento de segurança junto à requerida e operação da máquina, sendo este esclarecedor? Detalhar.
22.23. No que se restringe à operação da máquina detalhar informando se era função do requerente mexer na parte motriz da máquina.
22.24. Há botões de segurança visíveis junto à máquina, cuja finalidade é paralisar completamente esta? Quantos?
22.25. Os botões de segurança se apresentam padronizados em máquinas industriais, ou seja, os botões são parecidos em cor e forma de ligar e desligar?
22.26. Quantos mecânicos de manutenção da máquina trabalhavam na empresa requerida?
22.27. Quantas máquinas estavam em operação na empresa requerida?
22.28. No que se restringe à função de mecânico de manutenção junto à requerida, detalhar suas atividades.
22.29. o acidente ocorreu na operação da máquina?
22.30. O acidente ocorreu na parte mecânica interna e de funcionamento/motriz da máquina?
31. O local onde aconteceu o acidente é alheio, separado da parte operacional da máquina? Explicar.
32. No local do acidente, as correias e motores da máquina estão expostos, visíveis ou acessíveis? Justificar.
22.33. Após a retirada da tampa de acesso, é possível ver os motores em velocidade girando as correias?
22.34. A velocidade dos motores e consequentemente das correias é excessivamente grande? Justificar.
22.35. Ocorrendo travamento na produção junto à máquina, traduzidos por problemas de ordem de produção, a máquina continua a emitir sons, faz barulho suficiente para identificar o seu funcionamento e dos motores?
22.36. A forma e local do acidente (barulho, correias, alta rotação dos motores), como se apresentam junto à parte motriz da máquina, impressionariam e deixariam com a cautela acima da média um leigo, um homem médio, quando se visse à frente de tal situação, ou seja, a situação de perigo se apresenta clara? Justificar.
22.37. Qual a qualificação técnica e experiência profissional do REQUE-RIDO?
22.38. Em vista da qualificação técnica e experiência profissional do requerido, poderia se afirmar que este tinha conhecimento do risco a que estava sujeito ao colocar a mão junto à correia com motores ligados?
22.39. Houve, em vista das circunstâncias do acidente, imprudência, imperícia ou negligência do requerente? Justificar.
22.40. Não estando a máquina no mesmo local e considerando as características destas e do local do acidente junto à máquina, há alteração no status quo ante a ponto de impossibilitar perícia lídima?
23. Danos por lesões por esforços repetitivos sofridos
23.1. Informe o Sr. Perito em que setor a autora trabalhava quando apareceu o problema de saúde e quais eram as instalações (entre móveis, máquinas e equipamentos) ali existentes. Eram adequados ergonometricamente? Fazer fotografias e analisar as condições ergonométricas de trabalho ofertadas pela requerida.
23.2. Descreva o perito as tarefas que a autora executava desde 1997 em diante. Descreva-as na sequência de operações na função – auxiliar de produção. Descreva quais equipamentos utilizava. Eram adequados ergonomicamente? Houve instruções adequadas ao uso, do ponto de vista ocupacional ?
23.3. A requerida orientava formalmente seus funcionários à prática de descanso (pausa) intrajornada, à época do início do quadro clínico da autora? O procedimento de pausa era recomendável à época dos fatos (de 1997/99), tendo em vista a natureza do serviço? Há documentos que comprovam essas condutas?
23.4. Analisem o Sr. Perito e assistentes as condições de saúde e segurança no trabalho da requerida, sob a ótica das normas regulamentadoras contidas na Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, sendo remissivamente à época em que a autora laborou à requeri dano curso dos anos, evidenciando sua ótica sob os conceitos das NR-01 e NR-17 ?
23.5. Da análise do exame admissional e subsequente, pode-se afirmar que a lesão física da autora surgiu supervenientemente à atividade desenvolvida pela autora após sua admissão na empresa-ré?
23.6. Informe o expert se a empresa requerida realiza algum tipo de treinamento sobre segurança de trabalho, especialmente relativo à importância da utilização correta e constante de todo e qualquer tipo de equipamento de segurança.
23.7. Informe o expert se a empresa requerida oferece aos seus funcionários as mínimas condições de segurança. Informe também se oferece a seus trabalhadores orientação de maneira contundente. Queira o expert informar se a empresa requerida fornece equipamento de segurança, e, ainda, se a empresa fiscaliza seus funcionários no que diz respeito à utilização destes equipamentos.
23.8. Informe o Perito se a empresa requerida tem, em seu quadro de funcionários, médico, engenheiro ou técnico em segurança do trabalho e se os mesmos são atuantes.
23.9. Se positiva a resposta do quesito anterior, informe o expert quais os tipos de trabalho realizados pelos médicos, engenheiros e técnicos a fim de orientar e prevenir os acidentes de trabalho.
23.10. O expert poderia informar se a empresa requerida oferece atividade física, como por exemplo, ginástica laboral, com o escopo de manter a saúde física e mental de seus funcionários?
24. De aplicação geral
(APLICÁVEIS TAMBÉM PARA AS AÇÕES DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE)
24.1. Informem o Sr. Perito e assistentes técnicos tudo o mais que julgarem importante para o deslinde da causa.
24.2. Que outras considerações relevantes poderia o Sr. Perito expor para o esclarecimento da questão ?
24.3. Preste o Sr. Perito maiores esclarecimentos que entender necessários, a fim de que se obtenha um bom entendimento das respostas dos quesitos.
24.4. É o autor portador de lesão ou deficiência física? Se positiva, qual?É correto afirmar que, em função de tal lesão, o autor encontra-se incapacitado para exercer atividade laborativa remunerada?
24.5. Considerando que o autor encontra-se atualmente reintegrado ao trabalho, exercendo a mesma atividade que já lhe era atribuída antes do acidente aludido nos Autos, junto à empresa requerida, é possível afirmar que o autor é capaz de laborar para obter o sustento próprio, sem redução do proveito do seu trabalho ?
